PORTARIAS MUNICIPAIS

PORTARIA 1.131, de 26/07/2023 

Nomeia o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, seu Secretário-Executivo e a Comissão de Seleção

PORTARIA 1.199, de 10/11/2023 

Define as propostas de produção audiovisual aptas a receber apoio financeiro da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

PORTARIA 1.200, de 10/11/2023 

Define as candidaturas à premiação de agentes culturais aptas a receber recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)