RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO COMCULT 002- 15/05/2023
Aprova Relatório da Consulta Pública

RESOLUÇÃO CAFIS-LPG 001- 31/10/2023
Define as propostas de produção audiovisual aptas a receber recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

RESOLUÇÃO CAFIS-LPG 002- 31/10/2023
Define as candidaturas à premiação de agentes culturais aptas a receber recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)