Fique atento(a) a estas recomendações do Comitê de Política Pública Cultural
Está chegando ao fim o prazo para entrega dos audiovisuais. Amanhã, 17h.

Fiquem atentos a isso, porque se a IA deles encontrar um audiovisual igual, fica caracterizado como “cópia não autorizada” e anula a produção.
Somente depois que os audiovisuais forem exibidos em um festival ou sessão pública é que as cópias serão liberadas.
A prestação de contas pode ocorrer até o dia 13 de dezembro, porque o formulário ainda não foi liberado. Mas o prazo de entrega do produto não pode passar de amanhã, porque o MinC pode recusar receber fora do prazo estabelecido e o produtor ter de devolver o recurso recebido.
E se o responsável pela produção não devolver, o município tem de reparar o dano, devolvendo em seu lugar e entrando com uma ação judicial de cobrança, como já aconteceu com dois casos da Lei Aldir Blanc de 2021.
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