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Como se inscrever nos editais da Lei Paulo Gustavo


Os editais da Lei Paulo Gustavo destinam-se a apoiar projetos apresentados por agentes (fazedores e trabalhadores da cultura e iniciativas de espaços ou coletivos culturais, com e sem CNPJ) do município de Carmo do Cajuru, MG.

Apoio à produção de audiovisual

O objetivo do Edital LPG 01/2023 é selecionar projetos culturais relacionados à PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, por meio de videoclipes, curta-metragem, documentários de média-metragem e uma mostra desses audiovisuais em praça pública.

A intenção da administração municipal é valorizar a diversidade cultural presente no município e estimular a produção de audiovisuais sobre aspectos da história, das tradições, manifestações culturais, patrimônio material e imaterial, em troca de receberem apoio financeiro.

Premiação de agentes culturais

O objetivo do Edital LPG 02/2023 é selecionar agentes, fazedores, trabalhadores da cultura e iniciativas de espaços ou coletivos culturais (com e sem CNPJ) do município de Carmo do Cajuru, MG, para PREMIAÇÃO CULTURAL destinada às outras áreas, exceto a de Audiovisual.

O propósito do Edital LPG 02/2023 é valorizar e incentivar as diversas formas de manifestações artísticas e culturais do município de Carmo do Cajuru, MG, e de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, que integra o mundo cultural do Brasil.

Como usar os formulários de inscrições

O(a) Proponente pessoa física ou Representante de coletivo (com ou sem CNPJ) deve preencher formulário eletrônico próprio, na plataforma JotForm e, por esta, enviar os documentos e informações exigidos no edital escolhido, até o dia 30 de setembro.

Podem inscrever-se nos dois Editais quaisquer agentes (fazedores e trabalhadores) culturais e iniciativas de espaços ou coletivos culturais (com e sem CNPJ) residentes ou localizados no município de Carmo do Cajuru há pelo menos doze meses.

Existem dois tipos de inscrição para cada Edital: um, COLETIVO; outro, INDIVIDUAL.

Se for associação, grupo, iniciativa ou espaços (coletivos) interessados em Audiovisual (Edital LPG 01/2023), estes devem ser identificados, assim como o(a) Representante, que apresentará um PROJETO (plano de ação ou trabalho), cronograma e planilha orçamentária pelo formulário COLETIVO. Se for somente o agente cultural pessoa física, o formulário será o INDIVIDUAL.

O mesmo vale para as candidaturas ao prêmio (Edital LPG 02/2023), que exige contrapartida, mas não projeto e prestação de contas.

Se for associação, grupo, iniciativa ou espaços (coletivos) interessados em Premiação Cultural (Edital LPG 02/2023), estes devem ser identificados, assim como o(a) Representante, que apresentará sua proposta pelo formulário COLETIVO. Se for somente o agente cultural pessoa física, o formulário será o INDIVIDUAL.

Dicas preparatórias

Para facilitar a inscrição, antes de tudo, digitalize os documentos e comprovante exigidos, sempre com a maior nitidez e o mínimo de deformação possível. Tenha cuidado (!) nesses detalhes.

Em seguida, prepare a comprovação de agente cultural (pessoa física e espaços ou coletivos culturais, com e sem CNPJ), por meio de 3 a 4 fotos, se houver, recortes de jornais e revistas (digitalizados) etc. Se tiver trabalhos disponíveis na internet informe o(s) link(s).

Antes de começar a inscrição, abra o formulário e percorra os itens para conhecer o que é exigido. Uma boa dica para os itens que exigem textos descritivos é fazer rascunhos e correções. Depois passe esses textos para o formulário.

Para concorrer ao Edital LPG 01/2023 - Apoio à Produção de Audiovisual - é necessário que o(a) Proponente disponha de, pelo menos, uma pessoa em equipe para executar o projeto proposto. Daí, ser necessário apresentar também mini currículo(s) do(s) integrante(s) do projeto e uma Declaração de Anuência do(a)(s) participantes (Anexo VIII).

O(A) Proponente não pode exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto e deve exercer, necessariamente, a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão no projeto ou plano de trabalho.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a responsabilidade será formalizada em Declaração de Representação assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo.

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