Hoje de manhã, a diretora de Convênios e Contratos da Prefeitura de Carmo do Cajuru, Amanda Amaral, e o jornalista Flávio Flora, ex-secretário executivo do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), apresentaram o relatório de gestão final da execução do fomento cultural destinado ao município, em 2023.Foram utilizados 94,2% dos recursos destinados ao município de Carmo do Cajuru.
Com remanejamento de sobras, em Produção Audiovisual, foram utilizados 91,8%; e em Demais Áreas Culturais foram utilizados 100%. Ao final do processo de habilitação de projetos audiovisuais as sobras chegaram a 8,2%, devolvidos ao Tesouro.
Alterações no Plano de Ação
O Plano de Ação original sofreu poucas alterações de monta no Edital LPG 01/2023 de Apoio à Produção Audiovisual, utilizando a medida de remanejamento de sobras para abranger o maior número de propostas em condições de serem selecionadas.
O relatório destaca que a apuração dos resultados das inscrições “mostrou que nem todas as oportunidades de produção de videoclipe foram preenchidas”, restando cinco para modalidade Música e uma para Dança. A categoria de Média-Metragem (documentário), por outro lado, teve três projetos a mais.
Na categoria de Curta-Metragem houve dois projetos a mais, na modalidade Tema Livre, mas não houve inscrição para projeto de Animação. Na categoria Cinema Itinerante, o município inscreveu uma proposta de adquirir um potente projetor de filmes e uma tela de projeção para uso interno e externo, por um preço abaixo dos valores estipulados pelo Edital. Na categoria Festival/ Mostra houve um projeto coletivo.
O relatório justifica que após exame das inscrições, três propostas não foram aprovadas: uma de média-metragem, voltada para o Turismo, cujo orçamento está acima do proporcionado pelo Edital LPG 02/2023; um de curta-metragem, cujo objeto não ficou bem definido; e um de videodança, cujo grupo se inscreveu-se em dois projetos, sendo premiado na proposta com maior pontuação.
Remanejamento de sobras
O relatório informa que em razão de não haver concorrência por vagas, nem por cotas ou pontuações extras, que o remanejamento de sobras não resolvesse, a Comissão de Seleção ao analisar as inscrições houve por bem aprová-las por corresponderem aos requisitos avaliados no Anexo II, do Edital LPG 01/2023, nas categorias de apoio à produção audiovisual, e sem prejuízo de nenhuma outra inscrição.
Assim para a fase de habilitação foram selecionadas 21 propostas de produção de audiovisual: videoclipes: musical (5) e videodança (2); curtas-metragens: Temas Livres (5) e game (1). Na categoria de média-metragem, foram selecionados projetos de História Municipal (3), Manifestações Afrobrasileiras (2) e Evento Cultural Tradicional (1). Pelo mesmo edital, foram aprovados os projetos de Festival/ Mostra (1) e Cinema de Rua (1).
A apuração dos resultados das inscrições no Edital LPG 02/2023 mostrou que todas as vagas oferecidas foram preenchidas, e pelo recurso de remanejamento, as três candidaturas excedentes, na modalidade Música e Dança foram admitidas, conforme dispõe a LPG, sem prejuízo de nenhuma outra inscrição.
Nas categorias deste Edital LPG 02/2024, foram selecionadas 30 candidaturas a premiação, nas seguintes modalidades: manifestações culturais afrobrasileiras (13); artistas da música (10) e da dança (2); artistas plásticos (3); e economia criativa/solidária (2).
Devolução de sobras
Os valores totais não utilizados, devolvidos em 20 de janeiro último, somaram R$ 21.024,25 –equivalentes aos R$ 12.876,88 (do projetor não adquirido), mais os juros e correções monetárias, adicionados no período. Dos R$ 158.187,55 destinados ao setor de Produção de Audiovisual, foram distribuídos R$ 145.310,67.
O relatório informa ainda que os R$ 64.079,63 destinados às Outras Áreas Culturais (não audiovisual), foram gastos integralmente, não havendo sobras, somente os juros e correções monetárias, adicionados no período, no valor de R$ 2.444,71, também devolvidos ao Tesouro Nacional.
O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, presidido por Lucas Emiliano Silva, manteve-se ativo e atento até 31 de dezembro de 2024.
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