Aprovados em Audiovisual devem assinar contrato até dia 20

A Secretaria-Executiva do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da LPG, divulgou hoje informações acerca dos procedimentos a serem cumpridos pelos proponentes de produção audiovisual.

Nos próximos dias 18, 19 e 20, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura vai liberar os Termos de Execução Cultural e os recibos de pagamento, que devem ser assinados pelos beneficiários, em ato presencial, para dar seguimento ao processo. Os documentos estarão disponíveis na Casa da Cultura ‘Ana Izabel de Jesus’, durante o expediente de 9h às 17h.

A assinatura do compromisso inicia, para os produtores de audiovisuais aprovados pelo Edital LPG 01/2023, o período de realização de seus projetos, quando devem dar atenção especial aos gastos para não comprometer a produção pactuada.

As autoridades do Ministério da Cultura chamam a atenção dos proponentes para a obrigatoriedade de comprovar as despesas feitas com o recurso recebido, cujos documentos serão analisados na prestação de contas e transcrita no Relatório de Execução do Objeto, ao final do período de vigência do contrato.

Como gastar o apoio financeiro

O Edital LPG 01/2023 (Seção 17, Despesas) traz uma lista das possibiidades:

I - prestação de serviços;
II - locação de bens;
III - remuneração de equipe de trabalho com os respectivos encargos;
IV - diárias para cobrir deslocamento, viagem, hospedagem, alimentação, transporte e necessidades similares de integrantes da equipe de trabalho, independentemente do regime de contratação;
V - despesas com tributos e tarifas bancárias;
VI - serviços contábeis;
VII - fornecimento de alimentação para a equipe de trabalho ou para a comunidade em que ocorrer a execução;
VIII - desenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação;
IX - assessoria de comunicação e despesas com a divulgação e o impulsionamento de conteúdo;
X - aquisição de equipamentos relacionados à execução do objeto;
XI - outras despesas necessárias para o cumprimento do objeto.

A solenidade de conclusão da LPG só ocorrerá em dezembro de 2024, quando as produções audiovisuais patrocinadas serão apresentadas ao público, em mostra cultural especial.