O Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC), que está produzindo documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) terá mais 30 dias para atuar. O prazo foi definido pela Portaria MinC nº 8/2023, publicada na terça-feira passada no Diário Oficial da União (DOU), e começa a valer a partir de hoje.
O período maior para a conclusão do documento permitirá que a norma seja bem orientada, contemplando e dialogando com interessados e interessados, fazendo com que a efetivação da Lei Paulo Gustavo seja segura, acessível, facilmente aplicável nas mais diversas regiões do país e sem complicações para profissionais do setor cultural, gestores e gestoras.
No último mês de atuação, o Grupo realizou, através da Secretaria de Comitês de Cultura do MinC, uma série de reuniões que trataram da regulamentação da Lei, ouvindo integrantes das gestões estaduais e municipais de cultura, artistas, produtores, técnicos, agentes culturais, conselhos de cultura, redes e fóruns de gestores e de agentes culturais de todo o país.
Consulta Pública Cultural continua
Em Carmo do Cajuru, por meio do Edital GAB/EM nº 01/2023, está em andamento Consulta Pública Cultural para a Lei Complementar Federal nº 195, de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para levantar demandas dos setores artístico e cultural tendo em vista a aplicação futura de recursos públicos provisionados pela referida lei.O presidente do Comitê, jornalista José Ricardo Pedro Vieira, assessor de convênios da Prefeitura, informa que até a presente data, mais de 30 fazedores de cultura já responderam ao questionário, marcando suas opiniões, mas "é preciso mais participações".
─ É muito importante responder o formulário. Os resultados da consulta serão decisivos para o município se habilitar à Lei Paulo Gustavo. Os dados coletados formarão um conjunto básico para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, que deve ser realizado este ano para dar andamento ao Fundo Municipal de Cultura ─ destaca Ricardo Vieira.O projeto de criação do Fundo Municipal de Cultura já está em tramitação na Câmara Municipal, devendo ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias.
Responda ao questionário e colabore com a Cultura local
O formulário de Consulta Cultural estará acessível ate 16 de abril e não se limita apenas aos fazedores de cultura, mas também aos intelectuais cajuruenses e aos servidores/ funcionários da prefeitura que, de alguma forma, atuam nos eventos culturais do município.
O Formulário está acessível pela plataforma JotForm e disponível neste site para que os interessados preencham digitalmente.
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