Liberação de recursos da LPG pode começar em maio

Nesta segunda-feira 10, o secretário de Articulação e Governança do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcelos, esteve presente na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em sua participação, o secretário destacou que a Lei Paulo Gustavo é o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora. Todos os estados e prefeituras que apresentarem os seus planos de trabalho terão acesso aos recursos.

Condições estruturais

Tanto as ações desencadeadas nos municípios quanto as patrocinadas pelo estado deverão mirar quatro áreas: apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação em audiovisual e apoio aos demais segmentos culturais.

Vasconcelos alertou que, para acessar os recursos, os municípios devem ter seus sistemas de cultura estruturados. "Basicamente, devem ter plano municipal de cultura, conselho de cultura e fundo municipal de cultura. E é aí que podem estar os principais obstáculos para tirar a lei do papel."

Até o final de abril, o MinC irá finalizar a regulamentação da nova lei. E, em maio, os recursos começarão a ser liberados, informou o secretário Pedro Vasconcelos. A estimativa de recursos destinados ao município de Carmo do Cajuru é de R$ 222 mil.

Legislação atualizada

Em Carmo do Cajuru, o prefeito Edson Vilela informou que o município começou a tomar as primeiras providências já no ano passado, com a estruturação do Sistema Municipal de Cultura, reforma do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COMPHAC) e do Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC), além da criação do Fundo Municipal de Cultura.

⎼ Neste mês de abril, estamos concluindo uma Consulta Pública Cultural, cujas respostas orientarão o Plano Municipal de Cultura e o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo, colocando nosso município em condições de operacionalizar os recursos. Nossa equipe está preparando o projeto de lei do Plano Municipal de Cultura, que deve passar pela Câmara Municipal, depois de ser discutido e aprovado em audiência pública ⎼ informou Edson Vilela.