Prefeito nomeia Comitê de Fiscalização da LPG

Na tarde desta quarta-feira 26, o prefeito Edson Vilela assinou a Portaria 1.131/ 2023, que "nomeia o Comitê de Acompanhamento e FiscaIização da Lei Paulo Gustavo" (CAFIS-LPG), como parte das medidas preparatórias para execução do Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura.

Segundo calendário de repasses do MinC, os recursos destinados a Carmo do Cajuru serão liberados a partir do próximo dia 15 de agosto.

O CAFIS-LPG tem a missão de análise final das propostas e realizar julgamento de eventuais recursos, caracterizando-se como órgão gestor. Ficou assim composto, por pessoas envolvidas direta e indiretamente com a cultura:

I - Maria Virgínia Norais Garcia — Secretária Municipal de Educação e Cultura;

II - Lucas Emiliano Silva — Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento;

III - Fabiana Ferrari Fonseca Vilela — Secretária Municipal de Assistência Social e Defesa Civil;

IV - Dr. Alessandro Eustáquio Brandão Schmitt — Procurador-Geral do Município;

V - Valéria Ferreira de Oliveira — Controladora Municipal;

VI - Amanda Rabelo Amaral — Chefe de Gabinete do Prefeito;

VII - Rafael Alves Conrado — Vereador-Presidente da Câmara Municipal;

VIII - Crispim Gomes da Silva Junior — Presidente do Conselho Municipal de Cultura;

IX - Thais Vasconcelos e Sousa — Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico;

X - Anderson Sales — Presidente do Conselho Municipal de Turismo.

Pela referida Portaria, foi nomeado também para atuar como secretário-executivo do Comitê, em razão da experiência bem-sucedida com a Lei Aldir Blanc (2020), o funcionário Flávio Flora, que auxiliará nos trabalhos de gestão da Lei Paulo Gustavo, .

Comissão de Seleção

A Portaria 1.131/2023, trouxe também a nomeação dos responsáveis pela Comissão de Seleção — "órgão colegiado destinado a processar e julgar os chamamentos públicos, na etapa inicial de análise das propostas:

I - José Ricardo Pedro Vieira - Assessor de Contratos e Convênios;

II - Donizete Epifânio dos Santos - Diretor t1unicipal de Cultura;

III - Flávio Flora - Secretário-Executivo do CAFIS-LPG.

As atribuições e competências do Comitê e da Comissão de Seleção estão previstas no Decreto Executivo n. 1.670, de 14 Jun 2023.

Leia mais sobre o Decreto aqui: Publicado regulamento da Lei Paulo Gustavo no município