Iniciada a etapa de habilitação da Lei Paulo Gustavo

O presidente do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo (CAFIS-LPG), em Carmo do Cajuru, Lucas Emiliano Silva, secretário municipal de Finanças e Planejamento, abriu a etapa de habilitação dos proponentes e candidato(a)s aprovados pela Comissão de Seleção.

[...] em não havendo contestações ao Relatório da Comissão de Seleção, vamos adiantar o processo, iniciando a conferência da documentação da segunda etapa e tomando as providências para habilitação e repasse dos apoios financeiros e das premiações – adiantou Emiliano.

Regularidade fiscal comprovada

O secretário-executivo do CAFIS-LPG, Flávio Flora, explica que “boa parte da documentação já foi recebida no ato da inscrição”, e a comprovação de regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, foi realizada pela secretaria do Comitê, na semana passada.

Estamos inovando na gestão de fomento cultural ao tomar a iniciativa de verificar, antecipadamente, a regularidade fiscal dos proponentes, baixando dos sites oficiais as certidões exigidas. Esse expediente agiliza o processo de habilitação e reduz as dificuldades de acesso aos órgãos governamentais para se obter comprovantes de dados abertos – destaca Flora.

Ainda segundo o secretário do CAFIS-LPG, todos os proponentes aprovados pela Comissão de Seleção “estão com sua regularidade fiscal em dia, portanto, sem dívidas com a União, Estado e Município, podendo ser habilitados”.

Próximos passos

Assim sendo, o proponente já pode procurar a agência bancária de sua preferência e abrir uma conta exclusiva para receber e movimentar os recursos da LPG – adianta Emiliano.

Com a conta bancária aberta, o proponente deverá procurar a Casa da Cultura, até dia 8 de novembro para assinar as Declarações de Conta Bancária e de Pleno Atendimento, o Termo de Execução Cultural e o Recibo de Pagamento.

De acordo com Lucas Emiliano, haverá ajustes no cronograma de pagamento, tendo em vista que os prazos de recursos foram desnecessários, reduzindo esse tempo de espera. Um novo cronograma será publicado na próxima semana.