O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), a prorrogação da execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), de dezembro de 2023 para dezembro de 2024.
A decisão, que vai a sanção presidencial, procura sanar dúvidas sobre texto legal que permite que as produções de audiovisual possam ser executadas em “até 12 meses após o recebimento do apoio”, mas estabelecia que os municípios deveriam distribuir os recursos até dezembro de 2023, o que muitos gestores não conseguirão cumprir, em razão das dificuldades com as ações preparatórias, como a consulta pública, publicação de editais e avaliação das propostas de audiovisual, especialmente nas cidades maiores.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a decisão.
A LPG teve adesão recorde de 100% dos estados e 98% dos municípios. Estender o prazo pra execução dos recursos só faz manter a excelência da iniciativa, com mais tempo para a concretização de ações que vão levar cultura a todos os cantos do país.
A deputada Jandira Feghali, uma das mentoras da Lei Paulo Gustavo também elogiou a prorrogação.
Apesar de todos os esforços, é notório que alguns estados, municípios e Distrito Federal não tiveram tempo para que os requisitos fossem cumpridos e permitissem a imediata aplicação dos recursos
A LPG em Carmo do Cajuru
O prefeito Edson Vilela, que também preside a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI), aplaudiu a prorrogação.
É medida sensata que permitirá aos municípios destinar os recursos com mais tranquilidade, eficiência e abrangência, de modo a cumprir as etapas do procesdo e alcançar o maior número de beneficiados.
Em Carmo do Cajuru, o processo de execução da LPG está em fase final. No próximo dia 13, à noite, no auditório da Câmara Municipal, em celebração transmitida ao vivo, os 30 agentes culturais habilitados receberão certificados de honra ao mérito e os prêmios.
Segundo o presidente do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da LPG, Lucas Emiliano Silva, os apoios financeiros aos propoentes de produções audiovisuais, terão encaminhamentos nos dias 18, 19 e 20, quando serão assinados na Casa da Cultura Ana Izabel de Jesus, presencialmente, os Termos de Execução/ Plano de Trabalho e recibos.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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