A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu-se em audiência pública nesta quarta-feira (5), em Belo Horizonte, para analisar aspectos e procedimentos para os quais a maioria dos municípios menores não estão capacitados a operacionalizar.
O receio de gestores municipais e produtores rurais é quanto à burocracia exigida para a aprovação dos projetos e para a posterior prestação de contas. Em muitas cidades, especialmente aquelas de menor porte, falta qualificação técnica para compreensão dos editais e submissão de documentos (Boletim de Notícias, Audiência, ALMG, 05/04/2023).A audiência pública foi solicitada pelo deputado Professor Cleiton (PV), presidente da comissão, e pelas deputadas Lohanna (PV), vice; Macaé Evaristo (PT) e Andréia de Jesus (PT).
Caminho da normatização
Sancionada em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada em 24 de março último (Decreto 11.453/2023), mas ainda não foi normatizada. O referido Decreto trata de regras gerais aplicáveis à Lei Rouanet, à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc 2, e acena com a publicação de Instrução Normativa. A par desses atos, uma equipe do MINC está para apresentar (até o próximo dia 16) uma proposta de normatização para a Lei Paulo Gustavo, o que deve destravar as transferências e os benefícios emergenciais.As principais dificuldades apontadas pelos membros da Comissão foram a concentração de recursos em audiovisuais, que prejudica outras manifestações culturais majoritárias em pequenas cidades; a falta de informação sobre a elaboração de projetos; o insuficiente suporte técnico do estado mineiro para os municípios e a necessidade de mais clareza e objetividade nos editais.
Técnicos tranquilizam setores culturais
Entre os participantes da Audiência estava o coordenador-geral da Diretoria de Assistência Técnica a Estados e Municípios do MinC, Binho Riani Berinotto. Ele garantiu que os procedimentos serão simplificados por meio de uma plataforma digital. O MinC vai elaborar cartilhas e manuais com orientações sobre a lei. “O foco da prestação de contas será no produto cultural gerado, e não na papelada burocrática”, afirmou.
O subsecretário de Estado de Cultura e Turismo, Igor Arci Gomes, também peresente, admitiu que a execução da Lei Paulo Gustavo é um desafio e que Minas já iniciou a capacitação dos municípios para uso da plataforma digital a ser utilizada para a inscrição de projetos.
Boletim de Notícias, ALMG, 05/05/2023
Áudio da Audiência.
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