A Consulta Pública Cultural realizada pela Prefeitura de Carmo do Cajuru – convocada pelo Edital GAB/EM nº 01/2023 para levantar demandas dos setores artístico e cultural na aplicação de recursos públicos provisionados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022) – encerrou-se no último dia 28 de abril.
A Consulta chegou a 135 pessoas convidadas, das quais apenas 29,6% responderam ao questionário proposto pelo Comitê de Consulta Pública (Portaria GAB/EM 001/2023), e processado pela plataforma JotForm.
O presidente do Comitê, José Ricardo Pedro Vieira, recebeu no último dia 4 de abril o Relatório Final elaborado por Flávio Flora e revisado pelo secretário do Comitê, Donizete Epifânio dos Santos. Na manhã desta terça, o documento foi entregue ao prefeito Edson de Souza Vilela, que autorizou a divulgação dos resultados e solicitou encaminhamento ao Conselho Municipal de Cultura para conhecimento e conclusão do processo.
— Por meio desta oitiva do mundo cultural de Carmo do Cajuru, podemos mapear com mais exatidão os trabalhadores, espaços, agentes e fazedores culturais que atuam nos diversos setores contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Com as informações coletadas vamos definir formatos e critérios técnicos para a elaboração de editais e chamamentos, que mandaremos publicar nos próximos dias— enfatizou Vilela, depois de agradecer e elogiar os trabalhos do Comitê, que seguramente “muito contribuiu para este processo".
Nestes links, estão disponíveis o Relatório Final e a Análise dos Dados realizada com ferramenta da JotForm. Acesse para mais detalhes.
Perfil dos participantes
A maioria das respostas foram dadas por músicos, funcionários/ servidores públicos, aposentados; seguidos de comerciantes, jornalistas, pedreiros, produtores culturais e professoras de dança. Eles estão inseridos nas seguintes categorias artísticas principais: música, audiovisual, carnaval, literatura e teatro, entre outras linguagens.
Entre as atividades culturais mais importantes na cadeia produtiva destacam-se as dos artistas (35%) e dos produtores culturais (19%), entre outras.
As idades predominantes estão na faixa de 25 a 30 anos (30%) e de 40 a 50 anos (22,5%), com endereços em várias regiões da cidade: Centro, Adelino Mano e N. S. do Carmo, seguidos de Bonfim, Jardim Vitória e São Luiz. Também estão presentes participantes do Alto do Lago, Belvedere, Industrial II, Jardim Alvorada, Prolongamento Sport, Retiro do Lago e da comunidade de Monte Santo, na zona rural.
O tempo de atuação cultural aponta para quem tem mais de 10 anos (48%), de 01 a 05 anos (25%) e de 05 a 10 anos (15%). Entre os respondentes, estão pessoas com mais de 20 anos (3%), mais de 30 anos (3%) e mais de 50 anos (3%).
O nível de escolaridade formal dos participantes é elevado, destacando-se a graduação superior completa (36%) e curso médio completo (31%), seguido de especializações (lato sensu) (16%). Mais da metade dos participantes (57,5%) mencionaram ter aperfeiçoamento em áreas artísticas e culturais, voltados para música, teatro, artes plásticas, dança, literatura e cenografia, entre outras.
Entre as entidades e grupos majoritários dos quais participam estão a Associação Multicultural, a Associação Musical Cajuruense, seguidas de Entidades Carnavalescas, Grupos musicais, Corais e Teatro. Também aparecem Grupos de Capoeira e Literatura.
A grande maioria dos participantes (97%) não possui cadastro na ANCINE e 82,5% não dependem da atuação cultural como principal fonte de renda e 60% não receberam benefícios da Lei Aldir Blanc.
Indicadores para aplicação dos recursos
A segunda parte do questionário procura conhecer as opiniões sobre aspectos abrigados pela Lei Paulo Gustavo, que possam conduzir as autoridades municipais a direcionar melhor as metas e ações do Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo. São dados destaques para as três maiores ocorrências em cada questão:
- Linguagens artístico-culturais: música, teatro, dança;
- Produções Audiovisuais: produção de curta-metragem; finalização de obra audiovisual; implantação de acessibilidade em obra audiovisual finalizada;
- Apoio a Salas de Cinema: criação e apoio a cinema de rua, criação e o apoio a cinema itinerante;
- Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual; Apoio a Cineclubes e a Festivais: festivais de cinema; preservação audiovisual; mostras de cinema;
- Apoio às Demais Áreas que não a do Audiovisual: música, teatro, dança;
- Apoio ao Desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária: inciativas de cursos, seminários de empreendedorismo solidário e criativo; cursos de aperfeiçoamento técnico seja em economia criativa ou economia solidária; concepção de produtos e cursos de conteúdos de economia solidária e economia criativa e divulgação via internet/ redes sociais e outras plataformas digitais;
- Apoio, de forma exclusiva ou em complemento, a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais: produção artística; realização de festivais e encontros; atividades de formação artísticas e culturais;
- Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais: subsídios para suprir despesas administrativas: R$ 8.000,00 a R$ 10.000,00; R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00; R$ 6.000,00 a R$ 7.000,00;
- Mecanismos de Estímulo à Participação e ao Protagonismo de Minorias: por qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo; por critérios diferenciados de pontuação; por editais específicos.
Segundo o prefeito Edson Vilela, a próxima medida preparatória é a elaboração do Decreto Municipal, que regulamentará a Lei Paulo Gustavo em nível municipal, e do Plano de Ação (com base na Consulta Pública), a ser enviado ao Ministério da Cultura pela plataforma ‘Transferegov.br’ para aprovação e liberação dos recursos, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
0 Comentários