O assessor de Convênios e Contratos, José Ricardo Pedro Vieira, membro da Comissão de Seleção da Lei Paulo Gustavo, em Carmo do Cajuru, informou na manhã de hoje que o Ministério da Cultura antecipou o envio dos recursos destinados ao município.
Ontem, duas contas especiais do Banco do Brasil, do tipo Investimento com Resgate Automático, receberam transferências para os seguintes setores, contemplados pela Lei Complementar n 195/2022:
• Para o setor de audiovisual, estipulado pelo art. 6º, I, II e III: R$ 158.249,23, para serem direcionados a: Produções Audiovisuais; Apoio a Salas de Cinema e Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual; Apoio a Cineclubes e a Festivais;• Para as Demais áreas culturais, estipulado pelo art. 8º, §1º, I, II e III: R$ 64.104,62, para serem direcionados a: Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais; e Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
O assessor José Ricardo informou ainda que os editais devem ser lançados na segunda quinzena deste mês e os proponentes terão de apresentar os projetos até o fim do ano, podendo entregar as contrapartidas até 31 de dezembro de 2024.
Uma das novidades da Lei Paulo Gustavo é que o proponente que tiver seu projeto aprovado receberá imediatamente os recursos em conta bancária, mas pode usá-los em momento posterior, inclusive com os rendimentos obtidos, sem necessidade de autorização.
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