O prefeito Edson de Souza Vilela recebeu nesta segunda-feira 16, o relatório da primeira etapa da aplicação da Lei Complementar 195/2022, em Carmo do Cajuru e já mandou publicar.
– Estamos muito satisfeitos com os resultados da Lei Paulo Gustavo no nosso município, porque vai dar apoio à capacidade de produção audiovisual, abrindo 21 oportunidades à criatividade dos nossos agentes culturais, numa área tão valorizada e complexa como essa. Também não posso deixar de manifestar meu contentamento de que os parcos recursos destinados à demais áreas culturais (que não a de audiovisual), tenham alcançado todos os 30 inscritos, levando a eles nossa admiração por suas lutas e trajetórias e pelo bem que fazem à cultura cajuruense – afirmou Vilela.
O documento foi elaborado pelo relator da Comissão de Seleção, Flávio Flora, secretário-executivo do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, expondo informações e dados sobre as operações e atividades relacionadas à Lei Paulo Gustavo.
O processo de inscrição foi coordenado pelo diretor de Cultura, Donizete Epifânio dos Santos, e a análise de mérito cultural pelo assessor de Contratos e Convênios da Prefeitura, José Ricardo Pedro Vieira.
Relatório da Comissão
O Relatório da Comissão de Seleção, que hoje está sendo publicado no Diário Oficial do Município e neste blogue contém sete capítulos, além da cronologia legal e das considerações finais. Confirma as listagens de propostas aprovadas publicadas no último dia 10.
Trata do Plano de Ação, produzido a partir de Consulta Pública Cultural, que indicou a necessidade de proceder a ajustes o Plano de Ação para garantir maior apoio às categorias de produção audiovisual (videoclipes, curtas e média-metragens, game, festival e cinema de rua).Sem concorrência
Após definir a lista de projetos aprovados pelo Edital LPG 01/2023, o Relatório destaca que
[...] em razão de não haver concorrência por vagas, nem por cotas ou pontuações extras, que o remanejamento de sobras não resolvesse, a Comissão de Seleção ao analisar as inscrições houve por bem aprová-las por corresponderem aos requisitos avaliados no Anexo II, do Edital LPG 01/2023, nas categorias de apoio à produção audiovisual, e sem prejuízo de nenhuma outra inscrição. Eis os requisitos atendidos: 1) qualidade do projeto; 2) relevância da ação proposta; 3) aspectos de integração comunitária na ação proposta; 4) coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução; 5) coerência do plano de divulgação com o cronograma, objetivos e metas do projeto; 6) compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas; 7) trajetória artística e cultural do(a) proponente; e 8) contrapartida.
Prêmios aos agentes culturais
Na sequência, o Relatório focaliza o Edital LPG 02/2023, com menor volume de recursos, voltado especificamente para
[...] premiação de Agentes Culturais do Município de Carmo do Cajuru, que desenvolvem ou atuam em projetos culturais locais, sejam como artistas, produtores, agentes de promoção e sustentabilidade das culturas de matrizes africanas ou organizações promotoras de festejos populares, festas de tradição e gastronomia tradicional e de santo, com ou sem CNPJ.
Após confirmar a lista de candidaturas à premiação aprovadas pelo Edital LPG 02/2023, o Relatório destaca que neste chamamento “não houve concorrência por vagas, nem por cotas ou pontuações, que o remanejamento de sobras não resolvesse”, o que permitiu à Comissão de Seleção “aprovar as inscrições feitas nas categorias das Demais Áreas Culturais, por corresponderem aos requisitos avaliados no Anexo II, do Edital LPG 02/2023”, assim resumidos:
[...] Reconhecida atuação no segmento artístico / cultural; Contribuição do agente cultural para a preservação do patrimônio artístico e cultural em Carmo do Cajuru; Contribuição do agente cultural para a formação artística e cultural, principalmente, para jovens e crianças; Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social; Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social; Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua; Trajetória artística e cultural do(a) candidato(a) e Contrapartida.
Ao termo das Considerações Finais, o Relatório recomenda ao Comitê de Acompanhamento e Fiscalização dar início à etapa de Habilitação dos proponentes aprovados. Com essa publicação iniciam-se os últimos procedimentos que antecedem o recebimento dos apoios e dos prêmios.
Leia na íntegra
Relatório da Comissão de Seleção
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