A secretaria-executiva do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização emitiu nota, nesta terça-feira, informando sobre a obrigatoriedade de monitoramento dos projetos de audiovisuais apoiados pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), conforme determinam o Decreto Federal 11.453/2023 e o Edital de Chamamento Público 01/2023 (Apoio Direto a Projetos de Audiovisual (Item 19.1 e 19.2).
A nota lembra também que o prazo para entrega dos produtos é 29 de novembro de 2024, oportunidade em que será apresentado o Relatório de Execução do Objeto, nos termos do Anexo XIII, do referido edital, em formulário eletrônico, disponível a partir de 04 de novembro de 2024. Para informar sobre o andamento da proposta habilitada é utilizado um formulário especial com espaços para identificação do projeto (e seu proponente) e para escrever sobre o estado em que se encontra os trabalhos. O formulário, enviado individualmente a todos os responsáveis, deve ser respondido até o próximo dia 30 de junho.
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