A secretaria-executiva do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo vem lembrar aos produtores de audiovisual que, ao final do vídeo, após os créditos, é obrigatório estampar a faixa branca de apoio cultural (horizontal), abaixo da linha mediana, por 10 segundos.
A determinação é do Decreto 11.525, de 2023, art. 11, § 3º.
Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação das iniciativas apoiadas com os recursos exibirão as marcas do Governo Federal, do Ministério da Cultura, da Lei Paulo Gustavo, o brasão municipal e o nome da prefeitura, sob a expressão "apoio cultural", conforme modelo abaixo (em HD).
Uma ideia de proporção e localização !
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