Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovada pelo COMCULT

O Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), sob a presidência de Crispim Gomes da Silva Junior, aprovou por unanimidade, em reunião ordinária desta tarde, o Relatório Final da Consulta Pública Cultural, que esteve aberta à participação do mundo cultural por meio da plataforma JotForm, entre 03/03/2023 a 28/04/2023.

A oitiva foi organizada pelo diretor de convênios da Prefeitura, José Ricardo Pedro Vieira, presidente do Comitê de Consulta Pública, a pedido do prefeito Edson Vilela, que se adiantou nos preparativos para operacionalizar Lei Paulo Gustavo. Segundo o relator, Flávio Flora, funcionário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o principal objetivo da Consulta foi colher opiniões sobre “como gastar” os fomentos da Lei Paulo Gustavo destinados ao município de Carmo do Cajuru, nas próximas semanas.

– Desde o ano passado, intensificamos o trabalho de instituir o Sistema Municipal de Cultura, que levou a mudanças nos Conselhos Municipais de Cultura (COMCULT), ampliando sua representatividade, e de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COMPHAC), tornando-o mais técnico, em razão das matérias que discute. Criamos o Fundo Municipal de Cultura, que já constará do Orçamento Anual de 2024

– comentou o prefeito, elogiando a acolhida favorável e a agilidade dada pelos vereadores aos cinco projetos de leis do Executivo.

Próximos passos

Segundo o Vilela, assim que o Plano de Ação for aprovado pelo Ministério da Cultura e os recursos forem liberados, a administração municipal terá dois meses para distribuir esse dinheiro, que começará com a edição de decreto municipal, dispondo sobre os procedimentos administrativos para operacionalização da LPG e a publicação de editais para as modalidades culturais contempladas pela Lei Complementar 195/2022.

O Plano de Ação a ser transmitido na plataforma Transferegov observa os indicadores da Consulta Pública Cultural para definição das metas e ações locais, como exige a legislação regulamentadora.

Conheça o PLANO DE AÇÃO DE CARMO DO CAJURU conforme Resolução COMCULT n. 002, de 15/05/2023, que será submetido ao Ministério da Cultura, esta semana.