Termo de Adesão à LPG assinado nesta quinta

O prefeito municipal Edson de Souza Vilela assinou nesta quinta-feira 13 o Termo de Adesão ao programa de distribuição dos recursos federais do Fundo Nacional de Cultura, provisionados pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo/ LPG), cujo Plano de Ação para o município de Carmo do Cajuru foi aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC), depois de passar por análise técnica, concluída no último dia 30 de junho.

O Plano de Ação de Carmo do Cajuru, no montante de R$ 222.267,18, está direcionado para o “Setor de Audiovisual” – incluindo produção (R$ 117.757,15), aquisição de equipamentos de cinema (R$ 26.916,56) e capacitação, formação e qualificação em Audiovisual (R$ 13.513,84) – e para as “Demais áreas culturais”, que não a do Audiovisual, especialmente, em apoio a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou manifestações culturais (R$ 40.079,63); no desenvolvimento de espaços artísticos e culturais (R$ 15.000,00) e em atividades de economia criativa e de economia solidária (R$ 9.000,00).

Em breve, sairão os editais

Segundo o Executivo Municipal, na próxima semana, será publicada Portaria nomeando os membros do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da LPG, o secretário-executivo do Comitê e os membros da Comissão de Seleção.

Na primeira quinzena de agosto está prevista a publicação de, pelo menos, três editais: 1) para o setor de audiovisual; 2) para as demais áreas culturais; e 3) para premiações.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura já concluiu os Formulários de Inscrições Simplificados, em formato eletrônico e responsivo, que vão facilitar o processo e reduzir a burocracia.

Nesta fase, depois de estudos preparatórios, em que se considerou os modelos e experiências de outras localidades (além das próprias instruções do MinC), as minutas de editais começam a tomar corpo como proposições técnicas a serem analisadas juridicamente pela Procuradoria Municipal. Depois de confirmada a adequação dos Editais, o prefeito municipal assina e publica os editais, com os modelos de instrumentos jurídicos anexados.

Assim, se inicia o período de inscrição, aberto durante 30 dias corridos. Os recursos podem ser distribuídos até 31 de dezembro deste ano e as contrapartidas obrigatórias terão até 29 de dezembro de 2024 para serem entregues. Segundo Márcio Tavares dos Santos, presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, em Comunicado do último dia 12, os recursos estarão liberados para Carmo do Cajuru, a partir de 15 de agosto próximo.