O Plano de Ação de Carmo de Cajuru – para distribuição dos recursos federais do Fundo Nacional de Cultura, provisionados pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) = foi aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC), depois de passar por análise técnica.
Estão confirmados R$ 222.267,18 direcionados para o setor de audiovisual – incluindo produção (R$ 117.757,15), aquisição de equipamentos de cinema (R$ 26.916,56) e capacitação, formação e qualificação em Audiovisual (R$ 13.513,84).
Para outras linguagens culturais, que não a do audiovisual (música, dança, artes visuais, manifestações afrobrasileiras, artesanato etc.), a Lei Paulo Gustavo destina recursos a atividades de economia criativa e de economia solidária (R$ 9.000,00); em apoio a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou manifestações culturais (R$ 40.079,63); e no desenvolvimento de espaços artísticos e culturais (R$ 15.000,00).
Próximos passos
Na próxima semana, o prefeito Edson de Souza Vilela assinará Termo de Adesão ao programa cultural federal, para executar os atos de distribuição dos recursos, até 31 de dezembro de 2023, e a fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, que ele acabou de criar.
Com o dinheiro depositado no Banco do Brasil, em contas específicas para as modalidades de audiovisual e multilinguagens, virão os editais e outros instrumentos de chamamento.
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